A Escolaridade brasileira está consagrada na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases, que garantem a gestão tripartite entre União, estados e municípios. Pelo menos vinte e cinco por cento do orçamento estadual e dezoito por cento dos impostos federais devem ser investidos no setor. Ainda assim, desafios persistem: https://ceveh.com.br/2024/05/movimento-maio-amarelo-de-prevencao-contra-acidentes-de-transito-comeca-nesta-quinta-feira-prefeitura-da-cidade-do-rio-de-janeiro/